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DECRETO Nº 1.497/2023

28/09/2023
DEFINE E REGULAMENTO A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DECRETO Nº 1.494/2023

22/09/2023
Decreta Luto Oficial. 
Categoria:
  • Aprovação Contas Prefeitos
  • Carta de Serviços
  • Concurso Público
  • Conselho Tutelar
  • Editais
  • Educação - Lista de Espera Escolas
  • Formulários
  • Legislação - Decretos
  • Legislação - Leis Municipais
  • Legislação - Portarias
  • Legislação - Resoluções
  • Lei Aldir Blanc
  • Lei Paulo Gustavo
  • Licitação - Adesão à ata de registro de preços de outro órgão
  • Licitação - Chamada Pública PNAE
  • Licitação - Chamamento Público
  • Licitação - Chamamento Público de Credenciamento
  • Licitação - Concorrência
  • Licitação - Convite
  • Licitação - Dispensa
  • Licitação - Inexigibilidade
  • Licitação - Leilão
  • Licitação - Pregão Eletrônico
  • Licitação - Pregão Presencial
  • Licitação - Tomada de Preços
  • Plano Anual de Contratação
  • Planos Municipais
  • Processo de Seleção
  • Processo Seletivo Simplificado
  • Publicações - Saúde
  • Regularização Fundiária Urbana
  • Serviço de Inspeção Municipal - SIM
  • Transparência - Auxílio Reconstrução