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DECRETO Nº 1.406, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

17/10/2022
INSTITUI NORMAS TÉCNICAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE.
DECRETO Nº 1.405, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

17/10/2022
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SÃO JORGE-SIM”.
DECRETO N° 1.344, DE 09 DE MARÇO DE 2022

09/03/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 1.326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Categoria:
  • Aprovação Contas Prefeitos
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